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Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas

Medida não define como serão feitas as identificações e demarcações de terras. Serviço Florestal Brasileiro também foi para a pasta.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.

O Serviço Florestal Brasileiro estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Agora, estas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.

A mudança consta na medida provisória assinada por Bolsonaro que trata da organização dos ministérios, e que foi publicada na terça-feira (1º). A MP não define como serão feitas as identificações e demarcações.

A decisão, juntamente com o reajuste do salário mínimo, é uma das primeiras a serem tomadas pelo novo presidente.

No Twitter, Bolsonaro escreveu nesta quarta sobre as terras indígenas e quilombolas e disse que pretende "integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros."

"Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros

Bolsonaro prometeu fim das demarcações

 

Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas.

Na ocasião, o presidente disse que os índios seriam "emancipados" no governo dele e prometeu titularizar as terras indígenas para permitir a exploração comercial e venda.

No início de dezembro, o agora ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni havia afirmado que cogitava transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Em novembro, Tereza Cristina comentou a "judicialização" dos processos de demarcação de terras indígenas no país, um dos alvos frequentes de críticas dos ruralistas, que reclamam do excesso de concentração de poder na Funai.

"Você tem a judicialização das demarcações porque a Funai faz o laudo antropológico, ela dá a decisão e depois faz a demarcação. O que acontece hoje é que todos esses processos, que poderiam ser resolvidos de outra maneira, acabam indo para o Judiciário e levam 20 anos", declarou na época.

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